Termos de Uso

1. O que é a Plataforma

O Programe Studio permite descrever um aplicativo em linguagem natural e obter, com auxílio de inteligência artificial, código-fonte, uma pré-visualização ao vivo e a opção de publicar o aplicativo em um endereço próprio. A Plataforma também oferece integrações opcionais com serviços de terceiros (por exemplo, GitHub e Supabase).

2. Conta

1. Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
3. É preciso ter pelo menos 18 anos, ou a idade de capacidade civil no seu país, para criar uma conta.
4. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Planos, créditos e pagamentos

1. Contas novas têm um teste grátis de 15 dias, sem cartão, com créditos e recursos limitados. O teste não vira assinatura sozinho: ao fim, a conta volta ao estado sem plano e os projetos são mantidos.
2. Os créditos são consumidos conforme o uso dos recursos de IA e de infraestrutura, de acordo com a tabela vigente exibida na Plataforma.
3. Os pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos. Valores, ciclos de cobrança e regras de cancelamento são informados no momento da contratação.
4. Créditos não utilizados podem expirar conforme as regras do plano contratado e não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir.

4. Seu conteúdo

1. Você mantém a titularidade sobre os textos, arquivos e instruções que envia ("Conteúdo do Usuário") e sobre o código gerado para os seus projetos, na medida permitida pela lei.
2. Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir o Conteúdo do Usuário apenas para operar e melhorar a Plataforma e prestar o serviço contratado.
3. Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e pelos aplicativos que publicar, inclusive pelo cumprimento das leis aplicáveis a eles e pelos dados que esses aplicativos coletarem de terceiros.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• criar ou publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• criar páginas que se passem por outras pessoas ou empresas, ou que coletem senhas ou dados de pagamento de forma enganosa;
• distribuir malware, realizar ataques ou tentar acessar sistemas sem autorização;
• burlar limites de uso, créditos ou medidas de segurança da Plataforma;
• revender o acesso à Plataforma sem autorização.

Podemos remover aplicativos publicados e suspender contas que violem estas regras.

6. Inteligência artificial

O código e o conteúdo gerados por IA podem conter erros, falhas de segurança ou trechos inadequados. Revise e teste o que for gerado antes de usar em produção. A Plataforma é fornecida como ferramenta de apoio e não substitui a revisão de um profissional.

7. Serviços de terceiros

Integrações com serviços de terceiros estão sujeitas aos termos desses serviços. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade nem pelas práticas de serviços que não controlamos.

8. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar recursos pagos.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pela Plataforma ou por e-mail e, se necessário, pediremos um novo aceite.

11. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].